O Rio de Janeiro e a Educação (texto publicado no Boletim do SEPE)

Há muito tempo, governos - nos três níveis federativos - vêm implementando uma política de sucateamento da educação e dos serviços públicos, principalmente no estado do Rio de Janeiro. Assim como a educação, outros serviços públicos também se encontram em situação caótica, como é o caso da saúde pública e da segurança pública.
O atual governador de nosso estado foi eleito defendendo um discurso de que o estado possui orçamento suficiente para pagar salários dignos aos profissionais das áreas de educação, saúde e segurança, ao funcionalismo de um modo geral. Existe também uma carta aberta do então candidato aos profissionais da educação fluminense garantindo tais reposições. Passados dois anos de governo, a postura do candidato se transformou completamente. Demonstrou ser um governador autoritário que não busca estabelecer canais de diálogos com os servidores estaduais, ao invés disso, cria mecanismos de convencimento. O funcionalismo estadual, quando foi cobrar os compromissos de campanha, foi presenteado com a falta de vontade do governo em dialogar. Sem alternativa nós, profissionais estaduais da educação utilizamos a única arma que está ao nosso alcance, a greve. A postura do governo continuou sendo a de não dialogar e, além disso, mandou cortar o ponto e os salários dos profissionais em greve, para pressionar a categoria a retornar ao trabalho.
Para justificar os investimentos na área de educação, os governos implementam controle de qualidade (QUALIDADE TOTAL) na educação, com os exames de avaliação de alunos e instituições, que recebem nomes diversos e no nosso estado é conhecido como Nova Escola, Prova Brasil, Prova Rio entre outros. A visão de que o conhecimento dos alunos deve ser quantificado em estatísticas tem o objetivo de ludibriar a sociedade e penalizar os profissionais da educação que são apontados como culpados pela baixa qualidade da educação. Nós já estamos cansados de ouvir este discurso. A prática tem demonstrado que não são projetos ocasionais que irão melhorar a qualidade da educação oferecida pelo poder público. Por princípio, os profissionais de educação não são contrários à implementação de mecanismos de avaliação.
O serviço público, por sua natureza, deve atender aos interesses da sociedade, assim como os governos e seus ocupantes temporários. São necessárias formas de controle da sociedade sobre aqueles que prestam serviços à sociedade, incluindo aí a educação pública. Portanto, há a necessidade de se avaliar a qualidade da educação oferecida, mas é igualmente importante avaliar as políticas educacionais impostas pelos governos e governantes de ocasião. Escola Pública não pode ser comparada à empresa. São conceitos opostos. Defina empresa. Defina escola pública. Veremos que existe uma inadequação desta sobreposição de conceitos. Escola e empresa têm objetivos e finalidades diferentes e não devem ser confundidos. Fundamentado nesse princípio, ao confundirmos os dois conceitos, teremos que excluir das escolas, profissionais que não atinjam os parâmetros estabelecidos e alunos - que por motivos diversos - também não consigam atingir os objetivos estabelecidos. Ensino não pode ser medido por índices de produtividade. Salário de professor não pode ser vinculado a índices de aprovação. Por que os governos não permitem, que nós, profissionais da educação, avaliemos estas políticas? Será que têm medo dos resultados? Será que não interessa ouvir nossa opinião? Será que somente nos convencer ou nos obrigar a implementar propostas ufanistas, inadequadas à nossa realidade e baseadas em experiências de países europeus, formuladas muitas vezes por tecnocratas que não tem vínculos com a prática da educação, é suficiente para que estes governos consigam obter dados estatísticos satisfatórios? É esta a democracia neoliberal, que privilegia a tecnocracia e ignora os interesses coletivos?
O governador Sérgio Cabral parece entender que a resolução dos problemas da educação estadual consiste na entrega de “laptops” aos professores e, mais recentemente, colocando ar-condicionado nas salas de aulas. Vale lembrar que muitas escolas estão em precário estado de conservação e de funcionamento, a verba destinada às unidades escolares estão defasadas há muito tempo e, agora, têm de providenciar infra-estrutura para a colocação de ar-condicionado. E ainda terão de arcar com mais esta despesa. Seguindo a cartilha neoliberal, a próxima “sugestão” deverá ser a busca de parcerias, ao invés de o governo aumentar os investimentos em educação e saúde pública. Em uma escala de prioridades, o atual governo do estado está preocupado com as prioridades de menor importância e urgência, mas que possuem um antigo caráter eleitoreiro.
Agora, a “moda” é o PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE), um projeto muito bem elaborado e muito bem intencionado, mas como outros projetos anteriores, não pretende resolver os problemas estruturais da educação e como outros projetos anteriores, transfere a responsabilidade da resolução ou não resolução desses problemas à unidade escolar e aos professores quando os resultados são insatisfatórios.
Os dois últimos governos e o atual governo do estado do Rio de Janeiro estão comprometidos com uma visão de sociedade excludente e que condena grandes setores da sociedade a uma educação de baixa qualidade. A democratização do ensino, nesta visão, força os professores a rebaixar a qualidade do ensino para manter o aluno na escola. O resultado é que as escolas se transformaram numa fábrica de analfabetos funcionais que serão excluídos apesar dos certificados recebidos porque estarão condenados a se tornar mão-de-obra pouco qualificada, recebendo baixos salários, é a doutrina do “Darwinismo Social”.
Uma política de educação séria tem que levar em conta as reais necessidades dos profissionais da educação: salário digno, condições de trabalho dignas, respeito ao profissional da educação. Para que a educação seja valorizada, o profissional da educação tem que ser e sentir-se valorizado, necessário à sociedade. Não se sentir envergonhado por causa do salário que recebe - atualmente 1,4 salário-mínimo - e sujeito a toda sorte de situações dentro das unidades escolares. Não ser tratado como um burocrata “tarefeiro” que passa seus dias preenchendo incontáveis diários porque tem que assumir várias turmas para aumentar um pouco sua renda; preenchendo inúmeros relatórios sobre vários assuntos que estão acima da possibilidade de serem resolvidos pelas unidades escolares.
A escola pública não deve ser tratada pelos governos do momento como um depósito “democrático” de alunos, mas um espaço onde as classes menos favorecidas podem obter meios para tentar serem menos exploradas, tentar conseguirem posições sociais de destaque - em uma possibilidade mais próxima da realidade - de democratização de oportunidades e distribuição de renda, principalmente através da obtenção de conhecimentos. Afinal, a educação ainda é o meio mais seguro para diminuir as diferenças sociais.