quarta-feira, 29 de abril de 2009

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Gol legal, mas imoral (leiam com atenção, otoridades de meu município)

Existem situações na vida que nos fazem acreditar que é sempre possível sermos melhores do que somos !
Temos aqui um bom exemplo:
Durante um jogo de futebol, na Holanda, um jogador da equipe do Ajax sofreu uma falta e ficou contundido, caído no chão.
Um dos jogadores da equipe adversária como é hábito, atirou a bola para fora para que o jogador fosse atendido. Quando o jogador ficou recuperado, o lançamento pertenceu ao Ajax e, como manda o desportivismo, um jogador tentou devolver a bola para o campo do adversário.
Só que o fez de forma desajeitada e, sem querer, acabou por meter a bola no gol.
Todos, incluindo o jogador que sem querer fez o gol, ficaram atrapalhados. Mas o árbitro corretamente considerou o gol válido!
A bola voltou ao centro para o jogo ser retomado com aquele injusto resultado.
Foi nesse momento que os jogadores do Ajax, com grande espírito desportivo, rapidamente tomaram uma resolução: ficarem todos quietos para permitir que os adversários fizessem eles também um gol para repor a justiça no resultado.
E foi isso que aconteceu!!!
É impressionante o sentido de justiça da equipe do Ajax e o bom entendimento entre todos eles para que nenhum se movimentasse.
Eles queriam ganhar, mas a vitória teria que ser "limpa" e "justa"!

A Ética é isto: O gol foi legal, mas imoral.

Aviso II



O GATO ESCORREGOU DO TELHADO!


Proposta Singela - 3ª Edição


Sabemos que poucos são os que leem nosso blog, mas vou repetir essa postagem uma vez por semana, sempre às segundas-feiras, até que os assessores dos vereadores que acompanham os blogs de Angra leiam e REPASSEM A PROPOSTA AOS SEUS PATRÕES. Só paro no dia em que ler essa proposta sendo votada na Câmara:
"Já que os senhores e senhoras não abrem mão da indicação de assessores em prol de um concurso público para contratar pessoas para preencherem essas vagas, nossa singela contribuição para esse MOMENTO DE CRISE QUE O MUNDO VIVE (e Angra pertence ao mundo, sabiam?) é a seguinte:Redução em 40% do valor máximo destinado à contratação de assessores.Com isso, os gastos permitidos para cada membro do poder legislativo cairia de R$ 43.800,00 para R$ 26.280,00.Se os senhores e senhoras fizerem as contas, teremos uma ECONOMIA MENSAL de R$ 17.520,00 por vereador, perfazendo uma ECONOMIA MENSAL TOTAL de R$ 210.240,00.Mas, como viveremos com esse mísero subsídio, perguntariam os senhores. Respondo: diminuindo o número de assessores que, em média, recebem R$ 1.431,00 por mês.(façam as contas: R$ 512.300,00, que é o gasto total dos 12 vereadores hoje, dividido por 358 assessores)Tomando-se como base o novo "teto", teríamos:R$ 26.280,00 dividido por R$ 1.431,00 dá direito a cada vereador ter 15,9 (arredondando 16) assessores. Não está bom?Agora, se quiserem ou precisarem de mais, sugerimos: reduzam o salário médio em 30%, passando para R$ 1.001,70 por assessor.Então, teremos:R$ 26.280,00 dividido por R$ 1.001,70 = 26 assessores para cada vereador. Agora, está bom?Para finalizar, A ECONOMIA ANUAL PARA OS COFRES PÚBLICOS EM UM ANO SERÁ DER$ 2.363.280,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS).Pensem nisso e se ajudem a melhorar um pouco a vossa imagem perante a opinião pública.Não dói, não provoca caspa e nem perderão votos com isso".

domingo, 26 de abril de 2009

sábado, 25 de abril de 2009

Alguém pode explicar para esse roceiro inguinorante?

Eu fico triste ou comemoro?

I) O que siginifica "JULGO PROCEDENTE EM PARTE"?
A Lei Complementar 64/90, art. 22, XIV e XV a qual se refere o exmo. sr. dr. juiz diz:

XIV - julgada procedente a representação, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 3 (três) anos subseqüentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e processo-crime, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar;

XV - se a representação for julgada procedente após a eleição do candidato serão remetidas cópias de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, para os fins previstos no art. 14, §§ 10 e 11 da Constituição Federal, e art. 262, inciso IV, do Código Eleitoral.

Se eles (Tuca, Essiomar e Pedro Miguel) foram considerados inelegíveis, o ato contínuo não seria a anulação das eleições ou convocação do segundo colocado imediatamente?
Está no texto/sentença do exmo. sr. dr. juiz: "para as eleições que se realizaram dentro do período de três anos, contado do pleito de 05/10/08".
O CORRETO NÃO SERIA "PARA AS ELEIÇÕES QUE SE REALIZAREM DENTRO DO PERÍODO DE TRÊS ANOS, CONTADO DESDE O PLEITO DE 05/10/08"?
Se isso der brecha para recurso, eu passo a acreditar que foi intencional...
II) O que significa "JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO"?
Se foram extintos os pedidos feitos pelo Partido e pela Coligação pela cassação de seus diplomas, o que fica valendo?
III) O que significa "JULGO IMPROCEDENTES"?
É improcente o pedido de cassação dos diplomas. Então significa que eles continuam diplomados numa eleição que os ditos cujos são inelegíveis?
NÃO ESTOU ENTENDENDO...
Dá para algum exmo. sr. dr. advogado explicar?
EU COMEMORO OU CHORO?

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Nem os Supremos se entendem

Bate-boca entre Mendes e Barbosa não foi o primeiro.

Foi um belo espetáculo!
O ministro do STF Joaquim Barbosa é meu ídolo. Ele pode falar assim com o presidente do Supremo Gilmar Mendes e sair sem voz prisão.
Joaquim Barbosa já se desentendeu com Gilmar eu outra ocasião (setembro de 2007). Nessa primeira desavença, o presidente-marketeiro Gilmar (que na época ainda não era presidente) pediu que fosse retomada uma votação, alegando que um dos ministros não estava presente na ocasião. Frase lapidar de Joaquim, relator da ação:
- Ministro Gilmar, me perdoe a palavra, isso é jeitinho. Nós temos que acabar com isso.
Ontem a discussão começou quando Mendes, durante julgamento sobre a previdência pública no Paraná, indagou o fato de Barbosa ter questionado uma suposta 'sonegação de informações' sobre o caso.

Barbosa contra-atacou:
- O presidente do STF destrói a credibilidade do Judiciário brasileiro, só se preocupa em aparecer em jornais, revistas e televisões.
O presidente irritado, retruca:
- Vossa Excelência não tem condição de dar lição a ninguém.
O tiro de misericórdia de Joaquim Barbosa:
- E nem Vossa Excelência. Vossa Excelência me respeite. Vossa Excelência não tem condição alguma. Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim? Vossa Excelência não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Me respeite!
FECHA O PANO. SESSÃO SUSPENSA.
É JOAQUIM,
É JOAQUIM,
É JOAQUIM...

segunda-feira, 20 de abril de 2009

A Amiga dos Onças

Fui ao barbeiro hoje e como não tinha nada pior para ler, peguei o editorial Panorama de Danielle Afif, publicado no jornal A Cidade, edição de 17 de abril.
A cidadã faz coro e bate palmas para tudo o que o Executivo fala e faz (não sei porque), mas uma pérola precisa ser destacada. Tirei até xerox para não perder nada.
"O caso dos royalties do petróleo trouxe à tona alguns "amigos" que vivem torcendo para que tudo dê errado. Tem gente que está tão cega para que o problema respingue no ex-prefeito, acabando com sua provável candidatura a deputado federal, que esqueceu de pensar. (...)A contratação da Petrobonus feita pela Prefeitura é do mesmo tipo que acontece com boa parte dos advogados, que só recebe quando a causa é ganha. (...) Torcer é bom, mas torcer pelo que é certo é melhor ainda..."
Cara senhora:
Opostamente ao que seu jornal faz, todo comentário contrário a nossos pensamentos e postagens são dignos de registro e debate. Não fazemos o que seu semanário faz, descartando os e-mail que não obedecem ao script entregue à senhora sei lá por quem.
Então, se não concordar com essa postagem, esteja à vontade para comentar.
Vamos aos fatos:
1) Sua preocupação com a "possível" candidatura de FJ não deve se resumir ao caso da Petrobonus. A atuação do ex dispensa comentários.
2) Quando eu contrato um advogado, além de procurar referências sobre sua competência vejo quanto custa os honorários dele. Se estiver acima das minhas possibilidades financeiras ou considerar o valor pedido muito alto, vou para a segunda opção.
Da mesma forma o governo, que é sustentado por mim e todo o restante da população, deveria agir da mesma forma quando precisa contratar algum serviço. Eu tenho responsabilidade com o meu dinheiro suado. A prefeitura também deveria ter.
3) Torcer pelo que é certo? O que a senhora quis dizer com isso? Quem é o certo? Desculpe-me, mas a senhora foi muito profunda...
Certo é quem fez campanha em escolinha, pesquisa eleitoral com o MEU DINHEIRO sem pedir permissão e pratica descaradamente nepotismo? Se for, me desculpe. Realmente, EU SOU DE OUTRO PLANETA.

Os Incansáveis

A cada nova notícia (não publicada em nossos jornais, é claro) ficamos mais surpresos e INDIGNADOS. É empresa de consultoria contratada sem licitação para aumento do repasse de royalties do petróleo, é nepotismo que não vai acabar devido a manobras "legais", transferindo funcionários para as autarquias e por aí vai.
VOCÊS NÃO SE CANSAM, NÃO?
JÁ NÃO É BASTANTE?
QUAL SERÁ A PROXIMA MÁ NOVIDADE? VOCÊS JÁ ESTÃO PENSANDO OU ELA JÁ ESTÁ PRONTA?
Caramba, vocês são incansáveis mesmo, heim?
Vocês são incansáveis, nós somos incansáveis e a justiça nasceu cansada, cega e surda.
Vamos ver quem vai vencer.
E, um dia (não sei quando) sairemos às ruas cantando:
"Acredito ser o mais valente,
Nessa luta do rochedo com o mar
É hoje o dia
Da alegria
E a tristeza
Nem pode pensar em chegar
Diga, espelho meu
Se há na avenida (que pode ser a Julio Maria)
Alguém mais feliz que eu..."

Proposta Singela - 2ª Edição (não foi revista nem ampliada)

Sabemos que poucos são os que leem nosso blog, mas vou repetir essa postagem uma vez por semana, sempre às segundas-feiras, até que os assessores dos vereadores que acompanham os blogs de Angra leiam e REPASSEM A PROPOSTA AOS SEUS PATRÕES. Só paro no dia em que ler essa proposta sendo votada na Câmara:

"Já que os senhores e senhoras não abrem mão da indicação de assessores em prol de um concurso público para contratar pessoas para preencherem essas vagas, nossa singela contribuição para esse MOMENTO DE CRISE QUE O MUNDO VIVE (e Angra pertence ao mundo, sabiam?) é a seguinte:
Redução em 40% do valor máximo destinado à contratação de assessores.
Com isso, os gastos permitidos para cada membro do poder legislativo cairia de R$ 43.800,00 para R$ 26.280,00.
Se os senhores e senhoras fizerem as contas, teremos uma ECONOMIA MENSAL de R$ 17.520,00 por vereador, perfazendo uma ECONOMIA MENSAL TOTAL de R$ 210.240,00.
Mas, como viveremos com esse mísero subsídio, perguntariam os senhores. Respondo: diminuindo o número de assessores que, em média, recebem R$ 1.431,00 por mês.
(façam as contas: R$ 512.300,00, que é o gasto total dos 12 vereadores hoje, dividido por 358 assessores)
Tomando-se como base o novo "teto", teríamos:
R$ 26.280,00 dividido por R$ 1.431,00 dá direito a cada vereador ter 15,9 (arredondando 16) assessores. Não está bom?
Agora, se quiserem ou precisarem de mais, sugerimos: reduzam o salário médio em 30%, passando para R$ 1.001,70 por assessor.
Então, teremos:
R$ 26.280,00 dividido por R$ 1.001,70 = 26 assessores para cada vereador. Agora, está bom?
Para finalizar, A ECONOMIA ANUAL PARA OS COFRES PÚBLICOS EM UM ANO SERÁ DE
R$ 2.363.280,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS).
Pensem nisso e se ajudem a melhorar um pouco a vossa imagem perante a opinião pública.
Não dói, não provoca caspa e nem perderão votos com isso".

domingo, 19 de abril de 2009

O Papel do Procurador do Município na Sociedade Democrática


Uma grande contribuição da Procuradora Cristiane Catarina de Oliveira Ferreira, procuradora do município de Porto Alegre (RS) para o momento politico em Angra.
"Dentre as carreiras de Estado daqueles que representam juridicamente os entes públicos: Municípios, Estados, União e suas respectivas autarquias, destaca-se a função do Procurador do Município.
Tendo em vista que as estruturas política e jurídica do Município estão mais próximas dos cidadãos, o Procurador do Município pode integrar e participar da juridicização das decisões políticas dos cidadãos do Município, principalmente aquelas adotadas por um sistema de participação direta. Com essa integração, há maior chance de realização prática das decisões políticas, devido ao trabalho de planejamento jurídico e de prevenção de obstáculos jurídicos formais que pudessem impedir a concretização dessas decisões. Esse papel técnico-jurídico preventivo valoriza a democracia participativa, pois visa a dar efetividade às decisões oriundas da participação dos cidadãos. Ao examinar a legalidade das decisões dos integrantes da Administração Pública, o Procurador do Município verifica se a prática administrativa está de acordo com os preceitos da Constituição da República de 1988 e se há alguma lei ou regulamento que possa impedir a prática administrativa. Nesse sentido, o Procurador do Município, nos limites da Lei 8.429/1992, pode propor ação de improbidade administrativa contra os Administradores que descumprirem o previsto na lei como conduta ética.
Todavia, em relação à fiscalização da legalidade dos atos das autoridades políticas, o Procurador do Município não se restringe à legalidade estrita, mas examina também as questões constitucionais mais relevantes e inclusive os princípios jurídicos adotados pela Constituição da República de 1988, como o do Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, ao verificar a legalidade dos atos administrativos cometidos pelos Administradores Públicos, inclui exame relativo ao princípio constitucional democrático e sua efetivação por meio da prática administrativa. Ademais, está entre as funções do Procurador do Município examinar pedidos e requerimentos individuais ou coletivos dos cidadãos do Município no que tange à legalidade e possibilidade jurídica. A proximidade dos fatos municipais auxilia a compreender o caso e aproxima o cidadão da decisão, pois, em muitas vezes, o parecer do Procurador do Município é a fundamentação para que a autoridade administrativa competente atenda ou negue o pedido.
Dessa forma, em um Estado em que a estrutura jurídica deve servir para concretizar o princípio democrático, o Procurador do Município tem papel fundamental no acompanhamento jurídico das decisões políticas oriundas da participação direta dos cidadãos, na fiscalização da legalidade dos atos praticados pelos integrantes da Administração Pública e na fiscalização do cumprimento da Constituição da República de 1988, inclusive em relação à efetivação do princípio democrático".
EU QUERIA TER UMA PROCURADORA ASSIM!
SEM COMENTÁRIOS.

sábado, 18 de abril de 2009

Queria ver isso em um jornal local

MARÉ CHEIA
Blogueiros anônimos. A internet nem por isso está uma zona. Qualquer um entra, fala mal, denuncia e diz o que quer. Quer espaço mais democrático que esse?
MARÉ BAIXÍSSIMA
Para os editores de jornais que se vendem para os políticos de Angra. Quer espaço menos democrático que esse? Eles só publicam o que convem, não dão espaço para o cidadão participar e ainda falam mal dos blogs que permitem tal participação.

Os Indicadores de Qualidade da "Ampra"

Me meti onde não fui chamado, mas como sou fuçador de blog anônimo que só quer denegrir a imagem dos cidadãos de bem de nossa próspera cidade, não resisti.




Comentário do TAngra na postagem Diálogo Definitivo - Atualização 2


Prezado Anônimo das 22:42. Nós vamos explicar como acompanhar o DIC, FIC etc. Se quiser ajudar e nos enviar por e-mail....



Acima está a parte que nos interessa de nossa conta de luz, com os tais "indicadores de qualidade" da famigerada.

Vamos ao Dicionário Ampla de Enrolação do Consumidor:

DIC - Número máximo de horas que nós podemos ficar sem energia, durante o período de apuração mensal. Ou seja, PODEMOS FICAR SEM ENERGIA DURANTE 24 HORAS EM UM MÊS QUE ESTÁ TUDO NO PADRÃO AMPLA DE QUALIDADE.

FIC - Quantidade máxima de vezes que pode haver interrupção de energia, durante o período de apuração. Ou seja, PODEMOS TER 19 INTERRUPÇÕES DE ENERGIA EM UM MÊS QUE ESTÁ TUDO NO PADRÃO AMPLA DE QUALIDADE.

DMIC - Número máximo de horas que nós podemos ficar sem energia, durante uma interrupção de fornecimento. Ou seja: PODEMOS FICAR SEM ENERGIA DURANTE 12 HORAS SEGUIDAS QUE ESTÁ TUDO NO PADRÃO AMPLA DE QUALIDADE.

Agora, vamos aos poréns:

Nem sempre (ou quase nunca) esses números batem com os meus. Por que? Não sei...

Teve um dia por aqui que ficamos sem energia durante 28 horas (ou seja um DMIC de 28 HORAS) e na conta daquele mês o total de horas sem energia (DIC) não passou de 9 horas.

É claro que sou uma pedra no sapato da Ampra (já fomos vice-campeões de reclamação em Angra em 2007, com mais de 40 reclamações protocoladas em menos de dois meses. Só perdemos para um cidadão do Belém, com mais de 60).

E vou dar um conselho: SÓ PROTOCOLANDO RECLAMAÇÃO NA ANEEL (que é a agência reguladora das companhias de energia elétrica) PARA MELHORAR UM POUCO ESSA SITUAÇÃO . Mas, antes peça um relatório dos últimos três meses desses benditos indicadores junto à Ampra, QUE TEM NO MÁXIMO UM MÊS PARA ENVIAR À SUA RESIDÊNCIA.

Qualquer dúvida, é só postar comentário que esse humilde especialista em AMPRA responde.

Troque um Parlamentar por 344 Professores

" Prezado amigo!

Sou professor de Física, de ensino médio de uma escola pública em uma cidade do interior da Bahia e gostaria de expor a você o meu salário bruto mensal: R$650,00 Eu fico com vergonha até de dizer, mas meu salário é R$650,00. Isso mesmo! E olha que eu ganho mais que outros colegas de profissão que não possuem um curso superior como eu e recebem minguados R$440,00. Será que alguém acha que, com um salário assim, a rede de ensino poderá contar com professores competentes e dispostos a ensinar?

Não querendo generalizar, pois ainda existem bons professores lecionando, atualmente a regra é essa: O professor faz de conta que dá aula, o aluno faz de conta que aprende, o Governo faz de conta que paga e a escola aprova o aluno mal preparado. Incrível, mas é a pura verdade!

Sinceramente, eu leciono porque sou um idealista e atualmente vejo a profissão como um trabalho social. Mas nessa semana, o soco que tomei na boca do estômago do meu idealismo foi duro!

Descobri que um parlamentar brasileiro custa para o país R$10,2 milhões por ano. São os parlamentares mais caros do mundo. O minuto trabalhado aqui custa ao contribuinte R$11.545. Na Itália, são gastos com parlamentares R$3,9 milhões, na França, pouco mais de R$2,8 milhões, na Espanha, cada parlamentar custa por ano R$850 mil e na vizinha, Argentina, R$1,3 milhões. Trocando em miúdos, um parlamentar custa ao país, por baixo, 688 professores com curso superior! Diante dos fatos, gostaria muito, amigo, que você divulgasse minha campanha, na qual o lema será:

'TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES'.

Obrigado !!"

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Olha o Ministério Público aí gente!

O MP deu até o dia 22 de abril para que a PMAR "acabe" com o nepotismo em Angra.
Pode ser otimismo bobo nosso, tão ávidos de boas notícias, mas não podemos deixar passar essa. Deixem-nos ser otimistas bobos.
Está uma correria danada. E tome reunião de emergência para as chefias, tome formulário para preencher para dizer que não tem parente na prefeitura ocupando cargos comissionados.
Tudo às pressas, tudo no desespero. Está estampado nas feições da cúpula.
São boas novas.
Agora quem mentir em suas declarações ficará sujeito à processos administrativos (sic) e criminais (sic sic).
QUEM VIVER VERÁ!
Parece que o Ministério Público começou a ficar cansado dos "rolos" de Angra (ou começaram a ser cobrados por esses "rolos").

terça-feira, 14 de abril de 2009

Olha o Tribunal de Contas aí gente!

Deu no G1.com, que também tem implicância com Angra e fica inventando coisas para expor nossa cidade ao ridículo:

"Prefeituras do RJ vão apurar irregularidades em contratos

Parcerias foram firmadas sem licitação, segundo Tribunal de Contas. Angra dos Reis anunciou que pode suspender contrato com Petrobonus.

Do G1, com informações do Jornal Nacional

A cidade de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, vai rever o contrato milionário assinado com uma empresa que está sendo investigada por supostas irregularidades no pagamento de royalties de petróleo.

Visite o site do Jornal Nacional
Além disso, outras prefeituras do estado do Rio de Janeiro vão abrir sindicância para apurar supostas irregularidades em contratos com consultorias investigadas pela Polícia Federal. Os municípios firmaram contratos sem licitação para tentar aumentar os ganhos com royalties de petróleo. Angra dos Reis, no sul do estado do RJ, conseguiu aumentar a arrecadação em pouco tempo. Graças ao dinheiro dos royalties de petróleo, que são compensações financeiras pagas por empresas produtoras. Há três anos, a cidade recebeu R$ 27 milhões. No ano seguinte, quase o dobro: R$ 51 milhões. A mudança veio depois que a prefeitura assinou um contrato com a consultoria Petrobonus. A empresa deu assessoria para que Angra entrasse com um pedido junto à Agência Nacional do Petróleo para receber mais royalties. A ANP determina como é a distribuição desse dinheiro. Angra conseguiu entrar para o seleto ranking das 14 cidades do RJ que mais recebem os repasses. São cidades que ocupam a chamada zona principal Além de Angra dos Reis, outras dez cidades do Rio de Janeiro assinaram contratos com a Petrobonus para tentar ganhar mais royalties. Mas essa parceria está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que quer saber por que os municípios não fizeram licitação para contratar a empresa. O TCE questiona também a eficácia da contratação, porque não vê necessidade dos serviços de consultoria para interpretar parâmetros claros e objetivos previstos na distribuição dos royalties. Nos processos em que os municípios foram ouvidos, o TCE já se pronunciou pela ilegalidade dos contratos. Mas a decisão final ainda será julgada em plenário. Diante das considerações do Tribunal, a prefeitura de Angra anunciou nesta terça que pode suspender o contrato com a Petrobonus. A Petrobonus também está sendo investigada pela Polícia Federal. A empresa aparece num suposto esquema de fraude nos pagamentos de royalties. Os agentes também investigam Newton Simão, que trabalhou três meses na ANP, em 2007. Segundo o jornal “O Globo”, depois de sair da Agência ele foi contratado pela Petrobonus. Na mesma época, a empresa procurou várias prefeituras do estado do RJ. O prefeito de Areal, Laerte Calil, disse que foi procurado pela Petrobonus, mas não fechou contrato.

Outro lado
A empresa Petrobonus e o funcionário Newton Simão foram procurados, mas não se manifestaram sobre as acusações. A ANP declarou que considera desnecessária a contratação de consultorias pelas prefeituras, porque as cidades podem levar o pedido de análise diretamente à agência, sem intermediários.

E informou que Angra dos Reis conseguiu receber mais royalties porque apresentou, legalmente, argumentos técnicos considerados pertinentes.

Aos Queridos Vereadores, uma proposta singela

Já que os senhores e senhoras não abrem mão da indicação de assessores em prol de um concurso público para contratar pessoas para preencherem essas vagas, nossa singela contribuição para esse MOMENTO DE CRISE QUE O MUNDO VIVE (e Angra pertence ao mundo, sabiam?) é a seguinte:
Redução em 40% do valor máximo destinado à contratação de assessores.
Com isso, os gastos permitidos para cada membro do poder legislativo cairia de R$ 43.800,00 para R$ 26.280,00.
Se os senhores e senhoras fizerem as contas, teremos uma ECONOMIA MENSAL de R$ 17.520,00 por vereador, perfazendo uma ECONOMIA MENSAL TOTAL de R$ 210.240,00.
Mas, como viveremos com esse mísero subsídio, perguntariam os senhores. Respondo: diminuindo o número de assessores que, em média, recebem R$ 1.431,00 por mês.
(façam as contas: R$ 512.300,00, que é o gasto total dos 12 vereadores hoje, dividido por 358 assessores)
Tomando-se como base o novo "teto", teríamos:
R$ 26.280,00 dividido por R$ 1.431,00 dá direito a cada vereador ter 15,9 (arredondando 16) assessores. Não está bom?
Agora, se quiserem ou precisarem de mais, sugerimos: reduzam o salário médio em 30%, passando para R$ 1.001,70 por assessor.
Então, teremos:
R$ 26.280,00 dividido por R$ 1.001,70 = 26 assessores para cada vereador. Agora, está bom?
Para finalizar, A ECONOMIA ANUAL PARA OS COFRES PÚBLICOS EM UM ANO SERÁ DE
R$ 2.363.280,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS).
Pensem nisso e se ajudem a melhorar um pouco a vossa imagem perante a opinião pública.
Não dói, não provoca caspa e nem perderão votos com isso.

O INEA e o próximo escândalo angrense

Comentário de um Anônimo encaminhado para diversos blogs:

AMIGOS MAIS UM ESCÂNDALO NO GOVERNO DE ANGRA. EU TRABALHO NO INEA E NESTA TERÇA FEIRA VAI HAVER UMA OPERAÇÃO PARA EMBARGAR AS OBRAS DOS QUIOSQUES EM CONSTRUÇÃO NA MONSUABA. ESTÁ TUDO DE FORMA IRREGULAR NOS QUESITOS AMBIENTAIS. SEGUNDO O ALTO ESCALÃO DO INEA VAI HAVER UMA REPORTAGEM DO JORNAL O GLOBO ACOMPANHANDO O AUTO DE INFRAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA. ME PARECE QUE A COISA VAI TOMAR UM RUMO DE PROPORÇÕES NACIONAIS.

Tudo é possível. É só ler a notícia abaixo, publicada no site do Sidney Rezende:

INEA vai descentralizar fiscalização ambiental capacitando profissionais
Redação SRZD


O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) está capacitando servidores para a descentralização da fiscalização ambiental estadual. Através de seminários e workshops, as 10 superintendências e o escritório regional vão receber orientação básica, direcionada não somente para os atuais funcionários, mas também para os concursados que assumiram recentemente seus cargos no instituto.
De acordo com o coordenador de Fiscalização do Inea, Rodrigo Guardatti, os eventos estão acontecendo em cada superintendência e seu porte é determinado pelas necessidades de cada uma. Dois eventos já foram realizados: um workshop em Araruama, no dia 25 de março, reunindo cerca de 15 servidores, e um seminário em Campos nos dias 2 e 3 de abril.
A capacitação aborda aspectos da fiscalização florestal e em unidades de conservação; a fiscalização e o acompanhamento do licenciamento nas atividades potencialmente poluidoras e a fiscalização em corpos hídricos. Além de treinar os concursados, que tomaram posse no início de março, o objetivo é também equiparar o nível de experiência dos demais funcionários, oriundos dos órgãos que deram origem ao Inea (Feema, Serla e IEF/RJ), nos quais atuavam em suas áreas específicas. No total, o setor de fiscalização do instituto conta com cerca de 70 servidores lotados nos serviços de fiscalização das regionais.
- Esta capacitação preliminar acompanha o processo de instalação das superintendências do Inea e a descentralização da fiscalização. Os agentes ambientais da fiscalização vão passar por um processo de atualização constante, que incluirá outros cursos - explicou Rodrigo Guardatti.
Além da Coordenadoria de Fiscalização, os eventos também contam com a participação das chefias das superintendências e de administradores das unidades de conservação da área. Além da teoria, os participantes também aprendem na prática: o seminário em Campos incluiu atividades de campo, atendendo a denúncias provenientes do Ministério Público. Foram flagrados um desmatamento de três hectares numa fazenda e uma construção na faixa marginal de proteção do rio Paraíba do Sul.

sexta-feira, 10 de abril de 2009

A oposição de Angra saiu do casulo

Trecho de um panfleto que estava sendo distribuído no Frade nessa quarta-feira, 08 de abril.
Numa parte da publicação, a "notícia-propaganda" sobre a inauguração de diversas escolas técnicas; na outra parte, o seguinte texto:
CADÊ A ESCOLA TÉCNICA DE ANGRA?
"O anúncio ao lado foi publicado dia 5 de março nos principais jornais do Rio para celebrar a entrega das escolas técnicas de Cabo Frio, Volta Redonda e Duque de Caxias. Nossa cidade também deveria estar nesse anúncio e nossos jovens já poderiam estar estudando.
Quando o Presidente Lula criou as escolas técnicas de Cabo Frio, Volta Redonda e Duque de Caxias, ele também asssinou a criação da Escola Técnica Federal de Angra dos Reis. Para isso bastava que a prefeitura da cidade arrumasse um prédio para a escola funcionar. Só isso. Mas até agora nada aconteceu.
Por que Angra ainda não tem a sua Escola Técnica Federal? Essa pergunta deve ser feita ao ex-prefeito Fernando Jordão. Um prefeito que preferiu fazer um banheiro de quase R$ 800 mil ao invés de garantir a formação profissional de nossos jovens. Essa é uma decisão que desrespeita todos nós, principalmente os jovens e os pais dos jovens que sonham com um futuro melhor.
Angra quer e merece ter a sua escola técnica federal."
Luiz Sérgio - Deputado federal
Cordeiro - Vereador
Dr. Ilson Peixoto - Vereador
Lia - Vereadora
FOI DADA A LARGADA PARA A CORRIDA ELEITORAL EM 2010...

terça-feira, 7 de abril de 2009

Kit Escolar?

Deu no blog do vereador Ilson Peixoto:

"A Câmara Municipal aprovou a indicação do Dr. Ilson Peixoto que propõe a edição de norma tornando obrigatória a utilização de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas municipais. O chamado Kit Escola deve ser distribuído para os alunos da educação básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental).
De acordo com esta medida, que está sendo adotada em muitos municípios do Brasil, os uniformes serão fornecidos gratuitamente aos estudantes, sendo dois conjuntos completos por aluno a cada ano letivo. Estes kits serão compostos por calçado, meia, calça (ou equivalente), camisa (ou equivalente) e boné.
Esta medida visa o bem-estar dos estudantes municipais, o que é uma grande preocupação do Dr. Ilson Peixoto. Agora que a indicação foi aprovada, cabe à Prefeitura acatar esta proposta. Agora a sociedade civil deve se unir e pedir que o Executivo cumpra esta medida indicada pelo Legislativo."
Alguns questionamentos surgiram quando lemos essa postagem no blog do vereador:
1) Levando em conta a bandalheira que se instarou nessa cidade, vamos dar mais instrumentos para licitações fraudulentas ou os vereadores vão passar a FISCALIZAR DE FORMA RESPONSÁVEL os atos do Executivo?
2) Quanto isso irá custar?
3) Não seria mais fácil (e barato) custear uniforme somente para famílias necessitadas? E para isso não precisaria de uma mega-operação porque cada escola tem o seu uniforme, bastando "cadastrar" as famílias (se é que o cadastro de bolsa-família não serve) para comprovar tal necessidade.
4) Isso não está indo na contramão do que se discute (e defende) sobre autonomia das instituições?
Me desculpe o vereador, mas são só questionamentos de um leigo curioso...

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Flintstone está vencendo a batalha contra os blogs

Façam as devidas correções se estivermos errados.
Após o "incômodo" de alguns vereadores quanto aos blogs da cidade, as "câmeras de segurança" para espionarem e as ameaças feitas a alguns blogueiros, finalmente começam a surtir efeito tais ações.
O blog "Angra Verdade" sumiu e o "Governo de Angra" não posta desde o dia 10 de março.
Ah, esqueci.
Eles são (ou eram) de apoio ao governo.
Pena que os blogs de oposição continuam de vento em popa.
Eu, eu, eu, a Flintstone se ...

sábado, 4 de abril de 2009

Vamos tentar?

O que fazer? Por onde começar?

Cada vez mais, as pessoas se preocupam com os males causados pela corrupção. Mas o que fazer para prevenir sua ocorrência? É claro que os governos podem agir e impor práticas administrativas mais saudáveis. Isso sempre faz grande diferença. Pressões sociais articuladas também são importantes para levar a mudanças. A vigilância que a sociedade pode exercer sobre o poder público tem sido exemplificada em diversas comunidades brasileiras, levando à identificação de desvios e à punição dos responsáveis. No entanto, cidadãos que trabalham em ONGs ou participam de movimentos sociais por vezes não sabem como se organizar e como contribuir para o combate à corrupção.

O primeiro passo é reunir um grupo de pessoas com interesses comuns e definir o objetivo que se quer atingir, ou o processo decisório que se quer acompanhar. O monitoramento de qualquer aspecto do funcionamento do poder público exige o interesse e o conhecimento sobre determinado assunto. Pode ser interessante agregar lideranças locais e pessoas ligadas a outras entidades da sociedade civil que possam contribuir com experiências de outros movimentos.

Também é importante decidir se o grupo quer se tornar uma entidade legalizada ou se pretende trabalhar como um grupo informal para agir pontualmente. É preciso ter em conta que a criação de uma ong tem custos iniciais de registro e constituição da entidade, além dos fixos, de manutenção. O funcionamento de organizações sem fins lucrativos é regulado pela Lei 9.790/99.

O que monitorar?
O simples fato de se identificar a necessidade da criação de um grupo local de combate à corrupção já significa que algum desvio ou mau funcionamento do Estado foi identificado. (uma fonte de consulta sobre casos de corrupção é o banco de dados Deu no Jornal, da TBrasil, que reúne notícias diárias de 60 jornais e revistas de todo o país.

A tarefa do grupo poderá se concentrar no acompanhamento das ações do legislativo, na identificação dos projetos de lei que estejam sendo discutidos e votados pela Câmara de Vereadores e sua repercussão para os interesses da comunidade, a existência de práticas clientelistas, o desempenho dos vereadores em seu papel de fiscais do povo, o cumprimento pelos representantes de suas propostas eleitorais, etc. (veja o documento “A experiência dos grupos de acompanhamento do Legislativo”, de Domingos Taufner e Helder Salomão).

No caso do executivo, é natural que o foco da atenção se concentre sobre áreas de maior risco, entre estas o orçamento, a prestação de serviços municipais, a contratação de obras e serviços pelo poder público. (veja 'o que se espera de prefeitos comprometidos com uma governança decente').


Outro processo com elevado risco no que se refere à ocorrência de corrupção é o eleitoral. A participação da sociedade civil organizada no acompanhamento das eleições não só contribui para diminuir a ocorrência de práticas condenáveis como a compra de votos, o uso da máquina administrativa em campanhas, mas, principalmente, desenvolve a consciência política da população. Da mesma forma, é importante a avaliação sobre a atuação dos eleitos, a verificação de sua dependência ou independência em relação a seus financiadores, por exemplo.

Evidentemente, não há receitas prontas sobre como atuar no combate à corrupção. É preciso que cada comunidade assuma esta tarefa, reunindo informações, identificando os problemas locais e criando mecanismos para pressionar o poder público a coibir sua ocorrência, de forma permanente e organizada.

Fonte: Transparência Brasil

Agora entendo um pouco mais...

SERVIDORA DO TJ-RJ SOFRE RETALIAÇÃO APÓS A GREVE

"Os funcionários do poder judiciário foram obrigados, em função da intransigência do governo Sérgio Cabral(PMDB), a realizarem uma longa e dura greve no ano passado, durante a última campanha salarial da categoria. Durante a paralisação, que atingiu a capital e o interior do estado, os servidores em muitos episódios se depararam com atitudes repressivas da parte de alguns magistrados. Parece que a força do movimento, calcada na tomada de consciência de parcela significativa da categoria, irritou aqueles que não aceitam qualquer manifestação independente dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e reivindicações.
Foi assim em Angra dos Reis. Durante a greve, os trabalhadores se organizaram, fizeram diversas atividades e manifestações pacíficas, fato que desagradou uma juíza daquela comarca. Inconformada com a mobilização, a magistrada procurou de várias maneiras intimidar e impedir a livre organização, fato que provocou o repúdio do funcionalismo. Até mesmo um texto, divulgado na página do Sindicato foi alvo da intolerância dessa juíza, que tenta através de inquérito e de processo judicial contra a delegada sindical de Angra, Vitória Régia C. Silva, investir contra o direito à liberdade de expressão e de crítica.
Fonte: O Proletário, abril/maio de 2009
Abaixo transcrevemos trechos do manifesto da Frente Ampla Sindical de Angra dos Reis em apoio à servidora Vitória, mas antes, parte do texto publicado na coluna "Fala Servidor" no site do SIND-JUSTIÇA, que foi o objeto do inquérito contra a funcionária: 'É lamentável como tantos juízes estão tão ilhados ou alienados da justeza dos movimentos sociais legítimos, com amparo constitucional, em que a greve é um deles e tentam vir com a criminalização e repúdio a estes movimentos tão legítimos da sociedade (...)".
A pergunta é nossa: TEM ALGUMA COISA DE ILEGAL NESSE TRECHO QUE FOI ESCRITO PELA SERVIDORA?
MOÇÃO DE REPÚDIO E DENÚNCIA
"(...) Os sindicatos com representação na Frente Ampla Sindical de Angra dos Reis, vêm apresentar moção de repúdio e denúncia contra os atos praticados pela Magistratura de Angra dos Reis (em sua maioria, por 4 dos 6 juízes que atuam na comarca) desde a greve dos serventuários da justiça de 65 dias, representados pelo SIND-JUSTIÇA, que iniciou com a publicação da portaria conjunta nº 01/2008, vulgo 'Portaria do Mal', que proibia "o acesso dos grevistas aos cartórios, a guarda de material de greve nos cartórios, sob pena de apreensão e inutilização, abertura de processo administrativo em caso de desobediência etc" e a perseguição administrativa e jurídica contra a companheira que atua como delegada sindical pelo SIND-JUSTIÇA na Comarca de Angra dos Reis, Vitória Régia. O Sindicato entrou com procedimento junto ao CNJ contra esta portaria conjunta, sendo que o CNJ não apreciou a questão, alegando que teria que ser esgotada no Tribunal de Justiça.(...)
Após a edição da portaria conjunta, como ataque seguinte ao movimento sindical, foi aberto, contra a companheira, processo de sindicância e processo criminal de injúria (procedimento investigatório no MP - art. 140 CP). O processo de sindicância aplica contra a companheira o inciso i, do art. 40 do decreto-lei 220/75 e seu regulamento, legislação da época da ditadura militar em que a liberdade de expressão, como todos sabemos, era proibida e que é notório que este inciso não foi recepcionado pela atual Constituição de 1988.
Todo este ataque à companheira e, portanto, ao movimento sindical como um todo, foi consequência de ter escrito um texto que foi divulgado no sítio do SIND-JUSTIÇA, campo "Fala Servidor", que é um meio de comunicação entre os serventuários e o seu sindicato, no qual noticiava o ocorrido e criticava a postura de um dos magistrados de Angra dos Reis pelas sérias intervenções cometidas durante a realização pacífica de uma atividade de greve no Fórum de Angra, frustrando a realização integral dessa atividade.
Denunciamos que houve invasão de privacidade na comunicação entre o sindicato e a categoria, pelo magistrado que fica monitorando o sítio para ter acesso a estes textos, com fins punitivos, e que a crítica da compenheira é uma crítica comum e corrente dentro do meio sindical e dos movimentos sociais quando há ataques contra estes movimentos pacíficos. Repudiamos todos estes atos nitidamente antissindicais de perseguição política da companheira para inibir, limitar e constranger sua atividade sindical em sua base de representação, estando em desacordo como o estado atual de direito, em que a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, da livre organização sindical, do direito de greve e não às práticas antissindicais, conforme se depreende do "Art. 5º inc. IV c/c, Art. 9º e 220 da CFRB e da Lei de Greve nº 7783/89", hoje aplicada no serviço público, conforme decisão do STF, consagram estes direitos.
A Frente Ampla Sindical de Angra dos Reis reivindica, através dessa Moção, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Presidente, e demais órgãos e entidades que desta tomem ciência, auxiliem no resgate da verdade e da Justiça, com as interveções necessárias para o arquivamento ou improcedência destes processos, tanto a sindicância como o procedimento do Ministério Público.
Angra dos Reis, 19 de março de 2009
FRENTE AMPLA SINDICAL DE ANGRA DOS REIS"