segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

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Sobe para 72 o número de vereadores que perderam o mandato em Santa Catarina
28 de novembro de 2008 - 09h27

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TSE-SC) decretou, na sessão desta quinta-feira (27), a perda de mandato do vereador Dílson Luiz Farinella, do município de Irani, pela prática de infidelidade partidária. O processo discutiu a desfiliação de Farinella do Democratas (DEM), no dia 19 de setembro de 2007, para ingressar no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A relatora do processo, juíza Cláudia Lambert de Faria, afirmou que o fato de o vereador ter sido destituído de seu cargo não configura discriminação pessoal. A alegação de desfiliação partidária devido a mudança de denominação (de PFL para DEM) também não convenceu a magistrada. Por unanimidade de votos, foi decretada a perda do mandato eletivo do vereador, que ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Com esta decisão, sobe para 72 os vereadores que perderam o mandato no estado.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

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