"Prefeituras do RJ vão apurar irregularidades em contratos
Parcerias foram firmadas sem licitação, segundo Tribunal de Contas. Angra dos Reis anunciou que pode suspender contrato com Petrobonus.
Do G1, com informações do Jornal Nacional
A cidade de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, vai rever o contrato milionário assinado com uma empresa que está sendo investigada por supostas irregularidades no pagamento de royalties de petróleo.
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Além disso, outras prefeituras do estado do Rio de Janeiro vão abrir sindicância para apurar supostas irregularidades em contratos com consultorias investigadas pela Polícia Federal. Os municípios firmaram contratos sem licitação para tentar aumentar os ganhos com royalties de petróleo. Angra dos Reis, no sul do estado do RJ, conseguiu aumentar a arrecadação em pouco tempo. Graças ao dinheiro dos royalties de petróleo, que são compensações financeiras pagas por empresas produtoras. Há três anos, a cidade recebeu R$ 27 milhões. No ano seguinte, quase o dobro: R$ 51 milhões. A mudança veio depois que a prefeitura assinou um contrato com a consultoria Petrobonus. A empresa deu assessoria para que Angra entrasse com um pedido junto à Agência Nacional do Petróleo para receber mais royalties. A ANP determina como é a distribuição desse dinheiro. Angra conseguiu entrar para o seleto ranking das 14 cidades do RJ que mais recebem os repasses. São cidades que ocupam a chamada zona principal Além de Angra dos Reis, outras dez cidades do Rio de Janeiro assinaram contratos com a Petrobonus para tentar ganhar mais royalties. Mas essa parceria está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que quer saber por que os municípios não fizeram licitação para contratar a empresa. O TCE questiona também a eficácia da contratação, porque não vê necessidade dos serviços de consultoria para interpretar parâmetros claros e objetivos previstos na distribuição dos royalties. Nos processos em que os municípios foram ouvidos, o TCE já se pronunciou pela ilegalidade dos contratos. Mas a decisão final ainda será julgada em plenário. Diante das considerações do Tribunal, a prefeitura de Angra anunciou nesta terça que pode suspender o contrato com a Petrobonus. A Petrobonus também está sendo investigada pela Polícia Federal. A empresa aparece num suposto esquema de fraude nos pagamentos de royalties. Os agentes também investigam Newton Simão, que trabalhou três meses na ANP, em 2007. Segundo o jornal “O Globo”, depois de sair da Agência ele foi contratado pela Petrobonus. Na mesma época, a empresa procurou várias prefeituras do estado do RJ. O prefeito de Areal, Laerte Calil, disse que foi procurado pela Petrobonus, mas não fechou contrato.
Outro lado
A empresa Petrobonus e o funcionário Newton Simão foram procurados, mas não se manifestaram sobre as acusações. A ANP declarou que considera desnecessária a contratação de consultorias pelas prefeituras, porque as cidades podem levar o pedido de análise diretamente à agência, sem intermediários.
E informou que Angra dos Reis conseguiu receber mais royalties porque apresentou, legalmente, argumentos técnicos considerados pertinentes.
2 comentários:
O Diogo Mainardi não cansa de escrever: O Newton Simão é assessor do Victor Martins, irmão do Franklyn Martins, ministro da imprensa do Lula. Sei que é assessor de comunicação do gabinete, mas é a mesma coisa). Esse Victor é dono de empresa que faz lobby para as prefeituras e sua mulher é que está administrando. Ele, Victor, é que aprova o que essas empresas, inclusive a dele, pedem de aumento de royalties para as prefeituras. UmA VERGONHA. Está tudo em familia e o presidente Lulla sabe e participa de tudo.
Só a família Jordão principalmente os prefeitos não sabiam e continuam não sabendo e agora que saiu en toda a mídea que ele não pode se vingar e perseguir, vai dizer:
É normal não é nóis?
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