TSE cassa registro de candidato a prefeito mais votado em Aguaí (SP)
19 de novembro de 2008 - 21h59
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitaram, na sessão desta quarta-feira (19), recurso do Ministério Público para cassar o registro de candidatura de José Maria Bortoluci Lobo, que obteve 55% dos votos válidos na eleição para prefeito de Aguaí (SP).Ele teve suas contas rejeitadas em relação ao período de 2003 e 2004, quando foi prefeito da cidade. O motivo da rejeição de contas foi a contratação de advogados sem licitação.No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu o registro do candidato por entender que para a contratação desse serviço é inexigível a licitação.Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro, para negar o registro. Para ele, a corte regional extrapolou sua competência ao decidir que não haveria necessidade da licitação, pois essa análise cabe a Câmara Municipal, que já havia decidido pela necessidade.“Não poderia o tribunal ter adentrado o mérito dos decretos que rejeitaram as contas para concluir que a inexigibilidade da licitação seria legítima”, afirmou o relator.Por fim, o ministro destacou que não há como saber, neste caso, se a licitação seria ou não exigível, mas que a regra geral é a necessidade de licitação, sendo necessário que se demonstre o contrário, o que não ocorreu.Além disso, na rejeição de contas existiam outras irregularidades como indício de direcionamento em outros processos de licitação.
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