Lei 106/91 de 27/06/91

Vou comentar um artigo da lei que regulamenta a distribuição (hoje indiscriminada) dos títulos de utilidade pública:

O Art 2º diz que a entidade deve estar constituída há pelo menos 2 anos, legalizada, diretoria eleita e em plena atividade.

Queridos atuais vereadores: façam um levantamento das distribuições feitas nos últimos anos e vejam quantos títulos foram "concedidos" a entidades que foram recém-criadas e sem diretoria eleita. Quantas foram legalizadas?

Comprovando as "falhas ocorridas", cassem a titularidade dessas "coisas" que só têm os objetivos escusos de sempre: receber verba e elegerem vereadores.

Só não reclamem do trabalho que esse levatamento dará. Consultem a lista abaixo, extraída do site transpangra.t35.com.

Aguilar Ribeiro da Silva
Lei Data Entidade
1.733 08/11/2006 Federação de Capoeira do Estado do Rio de Janeiro
1.960 09/06/2008 Igreja Batista Pentecostal Ministério Nova Aliança
2.043 05/06/2007 Associação Cristã de Assistência Social e Ação Social

Carlos Augusto Pinheiro
Lei Data Entidade
1.516 14/01/05 Associação Cooperativista Beneficente dos Moradores e Amigos da Gamboa
1.549 18/04/05 Associação Projeto Social Vem Tocar Comigo
1.619 19/09/05 Carlos Borges Associação de Cultura e Lazer
1.654 05/01/06 Angra Brasil - Organização Não Governamental
1.655 05/01/06 Angra Brasil - Organização Não Governamental
1.656 05/01/06 Associação de Integração Social
1.659 15/01/06 Sociedade de Assistência e Resgate da Cidadania da Terceira Idade Vida Ativa
1.660 15/01/06 Projeto Educar - Associação dos Estudantes de Angra dos Reis
1.661 15/01/06 MAAR - Músicos Associados de Angra dos Reis
1.691 03/07/06 Conselho de Pastores de Angra dos Reis
1.693 27/06/91 Associação de Apoio e Amparo Aos Idosos de Angra dos Reis
1.713 27/06/91 Grupo Espírita Amor, Fé e Caridade - GEAFEC
1.737 11/03/75 Cooperativa de Produtores de Pesca de Angra dos Reis
1.786 24/04/07 Associação de Peões, Vaqueiros e Cavaleiros Estrela de Fogo do Estado do RJ
1.834 20/09/07 Associação Ilha Grande Convenções e Eventos

Elias José Rabha

Lei Data Entidade
1.587 30/05/05 Centro de Estudos Sociais Interestadual - CESI
1.616 19/09/05 Sociedade de Taekwon-do de Angra dos Reis - STAR
1.636 30/12/05 Igreja do Evangelho Quadrangular
1.651 02/01/06 Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus
1.652 02/01/06 Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus
1.694 27/06/91 Associação de Moradores da Vila Dois Rios
1.716 27/06/91 Fundação Carnavalesca Maritsamba
1.838 24/09/07 Igreja Batista Monte Calvário
1.839 24/09/07 Associação Carnavalesca Recreativa Unidos da Feliz Idade
1.854 03/10/07 Associação Moda e Arte das Artesãs de Mambucaba
1.870 27/11/07 Sociedade Educacional Cultural e Ambientalista de Angra dos Reis
2.010 05/06/07 Igreja Pentecostal Deus é Amor

José Essiomar Gomes da Silva
Lei Data Entidade
1.593 08/07/05 Clube Municipal
1.612 19/09/05 Associação Cultural de Capoeira União
1.613 19/09/05 Associação dos Ambientalistas Pelo Verde Pela Vida - AAPVPV
1.628 17/10/05 Angra dos Reis Marina Clube - ARMC
1.637 30/12/05 Augusta e Respeitável Loja Simbólica União e Vitória
1.692 27/06/91 Gestudar - Grêmio Estudantil de Nível Superior de Angra dos Reis
1.726 27/06/91 SACEJUS - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional Sol da Justiça
1.745 27/06/91 Associação de Moradores da Praia da Ribeira
1.746 27/06/91 Praia da Ribeira Esporte Clube
1.784 24/03/07 Clube Gigante de Mambucaba
1.785 24/03/07 Associação Desportiva Infante do Perequê
1.806 20/06/07 Centro de Apoio e Desenvolvimento da Mulher - CADEM
1.843 24/09/07 Associação dos Guardiões de Piscina da Costa Verde
1.853 03/10/07 Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul das Romãs
1.873 05/06/07 Associação Casa-lar e Amigos dos Idosos de Angra dos Reis
1.997 05/06/07 Associação das Donas de Casa
2.033 05/06/07 Associação Mais Que Amigos de Angra dos Reis - AMA

José Maria Justino
Lei Data Entidade
1.614 19/09/05 Associação Cultural Angra Viva - ACAV
1.620 19/09/05 Comunidade Evangélica Apostólica Sara Nossa Terra
1.625 21/09/05 Fundação Assistencial a Doença de Alzheimer
1.657 05/01/06 Igreja Ministério da Reconciliação em Angra dos Reis
1.662 15/01/06 Instituto Bíblico das Assembléias de Deus de Angra dos Reis - Ministério Sul Fluminense - IBADAR
1.686 30/05/06 Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Monsuaba
1.687 30/05/06 Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Nova Aliança
1.722 27/06/91 Ministério Evangélico Projeto Betânia
1.727 27/06/91 Organização de Amor e Socorro a Infância Sofrida - Oasis
1.729 27/06/91 Associação dos Voluntários Evangélicos de Angra dos Reis - AVEAR
1.748 27/06/91 Instituto Pequenos Notáveis
1.761 09/01/07 Associação Missionária Vida Transformada
1.781 16/02/07 Associação Beneficente Oficina Cristã
1.793 09/05/07 Igreja Betesda
1.829 27/06/91 Organização Não Governamental Pingo D‘água
1.840 24/09/07 Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Pentecostal
1.846 27/09/07 Associação de Luta Livre e Grappling e Vale Tudo de Angra dos Reis
2.039 05/06/07 Igreja Cristã Evangélica da Jacuacanga
2.040 18/09/08 Igreja Pentecostal Ministério Irmãos da fé

Marco Aurélio Vargas Francisco
Lei Data Entidade
1.517 14/01/05 Palmeira Futebol Clube de Angra dos Reis
1.828 26/06/91 Associação dos Moradores do Condomínio Morada do Bracuhy
1.962 09/06/08 Associação Esporte Cultura e Vida - AECVIDA
2.026 05/06/07 Grêmio Estudantil Universitário de Angra dos Reis - GEANGRA
2.038 05/06/07 Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Provetá

Maria da Conceição Caldas Rabha
Lei Data Entidade
1.583 13/05/05 Associação dos Surdos do Município de Angra dos Reis
1.717 18/02/89 Sindic.Vigilantes, Vigias e Empreg. E. de Segur., Vigil., Transp. de Valores e Similares de AR
1.847 27/09/07 Vera Cruz Futebol Clube
1.864 05/06/07 Liga Cultural Afro Brasileira
1.961 09/06/08 Paróquia de São José Operário
1.963 09/06/08 Sociedade Angrense de Proteção Aos Animais - SAPA

Odir Plácido Barbosa Duarte
Lei Data Entidade
1.718 27/06/91 Associação dos Amigos da Estrada Francisco Jerônimo - AAEFJ
1.787 24/03/07 Associação de Moradores do Sertão do Bracuí - AMSB
1.835 20/09/07 Templo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Rua Natalício dos Santos
1.845 24/09/07 Associação dos Geradores de Emprego e Renda do Belém - AGERB
1.881 05/06/07 Associação de Doentes Renais e Transplantados de Angra dos Reis
1.905 05/06/07 Associação Civil Costa Azul - OCA

Pedro Manoel da Cunha Miguel
Lei Data Entidade
1.562 28/04/05 Associação de Pais e Amigos
1.615 19/09/05 Associação de Moradores e Amigos do Rio Bracuí - AMARB
1.621 19/09/05 Associação Cultural de Quadrilhas Juninas de Angra dos Reis
1.653 05/01/06 Associação de Voleibol de Angra dos Reis - AVAR
1.654 05/01/06 Associação de Voleibol de Angra dos Reis - AVAR
2.044 05/06/07 Associação Ciclista Angrense - ACA

Ricardo de Souza Dutra
Lei Data Entidade
1.578 07/05/05 Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Madureira
1.685 30/05/06 Igreja Presbiteriana de Mambucaba
1.723 27/06/91 Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Angra dos Reis
1.744 27/06/91 Instituto Serenar Centro de Integração Humana
1.790 24/03/07 Igreja Evangélica Cristã Casa de Oração
1.861 05/06/07 Primeira Igreja Batista em Mambucaba

Vilma Teixeira Ferreira dos Santos
Lei Data Entidade
1.550 18/03/05 Associação de Jovens Evangélicos em Cristo - AJEC
2.018 05/06/07 Associação dos Barqueiros do Frade
2.029 05/06/07 Igreja Congregacional do Belém

Carlos Pinheiro & Aguilar Ribeiro
Lei Data Entidade
1.652 02/01/06 Associação de Moradores e Amigos de Mambucaba
1.653 02/01/06 Associação de Moradores e Amigos de Mambucaba

Viram como é fácil, senhores vereadores?

Só precisa alguém com objetivo de moralizar essa distribuição de TUPs se debruçar nessa lista e ver algumas barbaridades.

Façam bom proveito e façam alguma coisa, senhores/senhoras vereadores/vereadoras, blogueiros e não-blogueiros.

Quem tiver coragem, terá meu voto nas próximas eleições.