É Natal, é Natal...

Caros leitores de nosso blog:

Estaremos fora do ar por alguns dias por conta das festas natalinas. Voltaremos dia 26. Esperamos que o "bom velhinho" realize todos os nossos desejos de justiça para com os políticos corruptos e dê forças para os não-corruptos realizarem tudo o que tem que ser feito para a melhoria (em todos os sentidos) de nossa cidade.

Abraços aos nossos (poucos, mas fiéis) leitores e Feliz Natal.

Substituição: O SENADO SE DEU POR VENCIDO!

Em entrevista dada hoje, o digníssimo Senador Garibaldi Alves admitiu que a PEC dos Vereadores ficará mesmo para 2009. Continuo com uma pena danada dos nossos vereadores excluídos. Nossos nobres ex-futuros representantes na CMAR ficaram desconsolados. Agora, eles vão ter que pensar (e pensar é muito difícil para eles) outra forma de se inserir no jogo.

Senado não se deu por vencido

O Senado protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança anunciado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), contra decisão da Mesa Diretora da Câmara de não assinar a emenda à Constituição que aumenta em 7.434 o número de vagas de vereadores em todo o País, sem cortar gastos das câmaras municipais. A PEC foi aprovada na madrugada de ontem pelos senadores, que ficaram irritados com a posição da Câmara de não respaldar o aumento de vereadores.
A decisão da Mesa Diretora da Câmara acabou desencadeando uma crise institucional entre Câmara e Senado. Hoje, durante café da manhã com jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não acredita que seja necessário o aumento do número de vereadores.
O mandado é assinado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, e o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho, que apresentaram o seguinte argumento: "Ao permitir-se que uma Emenda Constitucional já validamente aprovada não seja promulgada por simples alvedrio de uma das Mesas Diretoras do Congresso Nacional, aviltar-se-á diuturnamente o Poder Legislativo e as instituições democráticas do País. Criar-se-á um clima de instabilidade, pela indefinição jurídica quanto ao fato de poder ou não um reduzido grupo de dirigentes de uma Casa Legislativa, ao arrepio do ordenamento posto, barrar uma modificação constitucional legitimamente aprovada".

Fonte: Agência Estado

Que PE(C)NA!

Fiquei muito chateado em ver que o casuísmo alinhavado no Senado Federal para aumentar o número de vereadores ainda em 2009 foi por água abaixo menos de 24 horas após a votação às pressas realizada naquela ilustre Casa. Tenho certeza que os "nobres" políticos estavam pensando na população quando, ao apagar das luzes da Santa Casa do Senado, aprovaram a PEC-20. Afinal de contas, o povo estaria com maior representatividade nos legislativos municipais. É uma pena! Lamentamos por não podermos contar com políticos de conduta ilibada como Carlinhos Santo Antônio, Ricardo Dutra e Pedro Miguel sendo reconduzidos e Bento assumindo uma cadeira na Câmara Municipal de Angra dos Reis.

Fico extremamente chateado pelos nossos "nobres" que comemoraram em vão sua recondução/condução honrosa ao Legislativo.

Para esses e seus apadrinhados minhas palavras de solidariedade:

EU, EU, EU, VOCÊ SE F...

Angra Pede Socorro - e ninguém socorreu!

Não sei se estou impaciente demais por conta da idade, mas o que vimos (ou o que não vimos) até agora é um silêncio inquietante sobre tudo o que acontece/aconteceu em Angra.

As denúncias de crime eleitoral cometidos por aqui deram em NADA.

As denúncias de desvio do dinheiro público e tráfico de influência (Cartas Marcadas, inclusive) deram em NADA.

Os e-mail que alguns de nós mandaram para imprensa, Ministério Público, CGU, Senadores e Deputados Federais denunciando tudo o que acontece por aqui (Angra pede Socorro) deram em NADA.

OU todas as ações estão acontecendo debaixo dos panos (o que não acredito) OU nós somos um bando de fofoqueiros, irresponsáveis, adeptos da calúnia e difamação OU definitivamente o crime compensa.

E não há mais ações que possam ser feitas a não ser ficar tomando ciência da bandalheira toda e reclamando pelos cantos e pelos blogs.

Desculpem-me a "amargura" mas, de agora em diante, passarei a moto-serra (ou motosserra) na Mata Atlântica, trabalharei de forma displicente, burocrática e incompetente, jogarei lixo no chão, andarei com documentos atrasados do meu carro, pagarei propina para o policial que me parar, falarei palavrão, sonegarei imposto, não pedirei mais nota fiscal de nada, não pararei mais para pedestre atravessar na minha frente, vou mijar na rua quando der vontade, vou criar uma instituição "sem fins lucrativos", vou conseguir título de utilidade pública para ela, vou receber verba pública, gastar comigo mesmo e deixar meus colaboradores a ver navios, vou me candidatar para vereador na próxima eleição, fazer boca-de-urna, me eleger, subornar quem tiver que ser subornado para ficar impune, desviar mais um pouco de dinheiro, me candidatar a prefeito, usar a minha instituição para me eleger, roubar mais um pouquinho de dinheiro público e quem sabe, daqui há alguns anos eu não me candidate à Presidência da República.

PARABÉNS, MALFEITORES DO MEU MUNICÍPIO!

VOCÊS SÃO MEUS ÍDOLOS!

A saga em Macapá continua

Em Macapá (AP), prefeito eleito tem registro cassado em segunda sentença
15 de dezembro de 2008 - 08h18

Pela segunda vez, o prefeito eleito de Macapá (AP), Roberto Góes, tem seu registro cassado pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, Marconi Pimenta. A nova sentença foi publicada antes da decisão do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Marco Miranda, que deferiu o pedido de liminar impetrado pelo candidato e sua vice, Helena Guerra. O juiz Marco Miranda alegou nulidade na primeira sentença por não haver citação da vice-prefeita Helena Guerra. Na segunda sentença, quem entrou com a ação foi a coligação “Frente pela Mudança”, que tem como candidato Camilo Capiberibe. A acusação é a captação ilícita de sufrágio, pela Secretaria de Inclusão e Mobilização Social. Na segunda sentença, Roberto Góes e sua vice Helena Guerra tiveram seus registros cassados, além de aplicação de multa no valor de aproximadamente R$ 42 mil. Para ser diplomado, o candidato terá que entrar com um novo pedido de liminar. O juiz Marconi Pimenta entendeu pela necessidade de novas eleições majoritárias no prazo de 20 a 40 dias.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-AP

Até tu, Rio das Ostras?

Prefeito reeleito de Rio das Ostras (RJ) é acusado de propaganda ilegal
15 de dezembro de 2008 - 18h20

A Coligação “Por Amor a Rio das Ostras”, que apoiou o segundo colocado na eleição para prefeito do município de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, Sabino dos Santos (PSC), entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o prefeito reeleito Carlos Augusto Balthazar (PMDB).A coligação acusa o vencedor da eleição de ter utilizado o jornal oficial da cidade, em período proibido pela Lei das Eleições, para promover eventos, campanhas, obras e festividades apoiadas ou patrocinadas pelo município, sem requerimento prévio à Justiça Eleitoral.O principal argumento é a infração ao artigo 73,VI, b, da Lei 9504/97 que estabelece que após o dia 5 de julho do ano da eleição é vedada a publicidade institucional, com exceção apenas para os casos de grave e urgente necessidade pública, reconhecidos pela Justiça Eleitoral. De acordo com o recurso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) reconheceu a configuração de conduta vedada, mas não multou nem cassou o candidato por considerar que as peças veiculadas não tinham caráter eleitoral.A decisão regional concluiu que as publicidades “não fazem referência ao administrador do município, delas constando tão somente a logomarca da prefeitura, em tamanho igual a dos demais patrocinadores dos eventos”.No entanto, a coligação adversária considera que, ainda que não haja promoção pessoal, a publicidade institucional é vedada nos três meses que antecedem o pleito e, mesmo assim, com autorização da Justiça Eleitoral.

Vossa Excelência - composição Paulo Miklos, Tony Bellotto, Charles Gavin

Não recomendamos a leitura desta letra de música para sensíveis, alienados, vereadores de Angra, prefeito e assemelhados.

Estão nas mangas dos Senhores Ministros
Nas capas dos Senhores Magistrados
Nas golas dos Senhores Deputados
Nos fundilhos dos Senhores Vereadores
Nas perucas dos Senhores Senadores...

Senhores! Senhores!
Senhores!
Minha Senhora!
Senhores! Senhores!
Filho da Puta!
Bandido!
Corrupto!
Ladrão!

Senhores!
Filho da Puta!
Bandido!
Senhores!
Corrupto!
Ladrão!...

Sorrindo para a câmera
Sem saber que estamos vendo
Chorando que dá pena
Quando sabem que estão em cena
Sorrindo para as câmeras
Sem saber que são filmados
Um dia o sol ainda vai nascer
Quadrado!...

Estão nas mangas dos Senhores Ministros
Nas capas dos Senhores Magistrados
Nas golas dos Senhores Deputados
Nos fundilhos dos Senhores Vereadores
Nas perucas dos Senhores Senadores...

Senhores! Senhores!
Senhores!Minha Senhora!
Bandido! Corrupto!
Senhores! Senhores!
Filha da Puta!
Bandido! Corrupto! Ladrão!
Senhores!
Filha da Puta!
Bandido!Corrupto! Ladrão!...

-Isso não prova nada
Sob pressão da opinião pública
É que não haveremos
De tomar nenhuma decisão
Vamos esperar que tudo caia
No esquecimento
Aí então!
Faça-se a justiça!

Sorrindo para a câmera
Sem saber que estamos vendo
Chorando que dá pena
Quando sabem que estão em cena
Sorrindo para as câmeras
Sem saber que são filmados
Um dia o sol ainda vai nascer
Quadrado!...

-Estamos preparando Vossas acomodações, Excelência!

Filha da Puta!Bandido! Senhores!Corrupto! Ladrão!Filha da Puta!Bandido! Corrupto! Ladrão!Filha da Puta!Bandido! Corrupto! Ladrão!Filha da Puta!Bandido! Corrupto! Ladrão!...

Eutanásia Já!

Dando continuidade às analogias iniciadas no Transparência Angra (ver postagem o Câncer e a Corrupção), estamos propondo a leitura do texto abaixo. As analogias são livres.

A palavra eutanásia deriva do grego e significa literalmente "uma boa morte" ou "morte misericordiosa". Para os estudiosos no assunto, a eutanásia é prática tão antiga quanto à própria vida em sociedade.
Na atualidade, entende-se geralmente que eutanásia significa provocar uma boa morte - "morte misericordiosa", em que uma pessoa acaba com a vida de outra pessoa para benefício desta. Este entendimento da palavra realça duas importantes características dos atos de eutanásia. Primeiro que eutanásia implica tirar deliberadamente a vida de uma pessoa; e, em segundo lugar, que a vida é tirada para benefício da pessoa a quem essa vida pertence - normalmente porque ela ou ele sofre de uma doença terminal ou incurável. Isto distingue a eutanásia da maior parte das outras formas de tirar vida.

Tal conceito é aplicado aos casos em que o médico, usando meios ao seu dispor, leva o paciente à "morte misericordiosa", pondo fim ao seu sofrimento.

Como nosso paciente está apresentando metástase séria, a solução para o caso é EUTANÁSIA JÁ!

Como é duro voltar à realidade!

Estava eu ocupado com meus afazeres alienantes quando, de súbito, fui acometido de uma insanidade passageira que me custou o resto de paciência que ainda me restava. A insanidade a qual me referi foi dar uma passada d'olhos nos blogs de nossa querida e progressista cidade de Angra dos Reis. O que leio?

- Até agora, nada de nada sobre as denúncias contra a candidatura TJ que, em tese, estariam sendo apreciadas nessa semana.

- Até agora, nada de TRE impugnar a candidatura de quem foi pega fazendo boca-de-urna.

- E ainda mais essa: pode aumentar, ainda em 2009, o número de cadeiras para serem ocupadas por mais alguns bandidos que não foram eleitos ou reeleitos.

PARE O ÔNIBUS QUE EU QUERO DESCER!

Que país é esse?

Nas favelas

No Senado

Sujeira p'ra todo lado

Ninguém respeita a Constituição

Mas todos acreditam no futuro da Nação (...)

Quero comprar o Palio do Fiote

Dou R$ 2,00 e não se fala mais nisso.
Afinal de contas, ele foi avaliado em R$ 1,00 na declaração de bens do candidato.

Fiote, por favor, venda para mim.

Não sei não...

Quem souber responda:
Como uma candidata que não tem bens declarados (nem imóveis, nem automóveis, nem saldo bancário, etc.) consegue fazer uma doação para sua campanha eleitoral de R$ 16.130,00 com recursos próprios?
Dá para explicar, D. Vilma?

Heim?

Ipatinga cai para a 2ª divisão e perde prefeito eleito

TRE mineiro indefere registro do prefeito eleito de Ipatinga (MG)
09 de dezembro de 2008 - 08h37

Em sessão realizada na sexta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), confirmou o indeferimento do registro da candidatura do prefeito eleito de Ipatinga, Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino (PT – Coligação “A Força do Povo”: PT/PC do B/PPS/PR/PRB), em virtude da rejeição de contas públicas referentes a administrações anteriores comandadas por ele, com irregularidades consideradas insanáveis. Segundo o juiz relator, Antônio Romanelli, as irregularidades detectadas nas contas não são passíveis de reversão, tratando-se de uma “situação consumada”. O procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, em seu parecer, detalhou algumas das irregularidades apontadas: “ausência de licitação, falta de empenho prévio nas despesas, despesas irregulares com hospedagem”. O relator ainda acrescentou que uma “vultosa quantia destinada à infra-estrutura hídrica do município foi aplicada de forma irregular”. O julgamento do recurso de Chico Ferramenta aconteceu em decorrência de uma decisão do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, que em 26 de novembro último determinou que o Tribunal Regional deveria apreciar se as irregularidades nas contas do prefeito eleito eram sanáveis ou insanáveis. Em setembro deste ano, os juízes do TRE mineiro, por unanimidade, já haviam indeferido o registro de Delfino a prefeitura ipatinguense, revertendo decisão da juíza eleitoral daquele município que havia deferido o registro. A decisão seguiu o voto do relator, juiz Antônio Romanelli. O recurso (3502/2008) contra a decisão de primeira instância foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Única Esquerda Ipatinguense (PSOL/PSTU), com base em pareceres do Tribunal de Contas e em decisões da Câmara Municipal, que rejeitou as contas da administração de Delfino na Prefeitura de Ipatinga, da década de 90. Para os juízes do Tribunal Regional e para o Ministério Público Eleitoral, o candidato está inelegível devido ao artigo 1º, inciso I, letra "g" da Lei complementar nº 64/1990: "São inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes contados a partir da decisão”.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG

Prestação de contas - Vereadores

Como não temos a mesma competência técnica que o Transparência Angra, consulte o site transpangra.t35.com para acompanhar a prestação de contas dos quinze vereadores mais votados na última eleição.

Só nós coube calcular quanto custou cada voto. Vamos às cifras:

LEANDRO SILVA: R$ 2,36

VILMA: R$ 16,45

LIA: R$ 13,61

ILSON PEIXOTO: R$ 16,45

AMILCAR: R$ 1,49 (a melhor relação custo-benefício)

JOSÉ ANTÔNIO: R$ 14,57

MASCOTE: R$ 5,99

CORDEIRO: R$ 10,14

JOSÈ MARIA: R$ 5,81

AGUILAR: R$ 15,73

MARCO AURÉLIO: R$ 19,96

PARENTE: R$ 1,92

FIOTE: R$ 14,81

BENTO: R$ 51,04 (a PIOR relação custo-benefício, já que nem eleito foi)

SANTO ANTÔNIO: R$ 14,47

Prestação de contas Tuca Jordão (Resumo)

Estão disponíveis as prestações de contas dos candidatos das Eleições 2008, no site www.tse.gov.br

Vamos publicar as contas de todos os candidatos eleitos, começando pelo sr. prefeito.

ARTUR OTAVIO SCAPIN JORDÃO COSTA

TOTAL DE RECEITAS: R$ 750.564,71 (todas advindas do Comitê Financeiro Municipal Único)

TOTAL DE DESPESAS: R$ 750.564,71

Fornecedor / Prestador Serviço
Data
Valor R$
Forma Pagto

BAIXA DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO PROVENIENTE DO CPF/CNPJ 10097518000149
3/10/2008
30.000,00
Estimado

BAIXA DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO PROVENIENTE DO CPF/CNPJ 10097518000149
3/10/2008
99.295,00
Estimado

BAIXA DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO PROVENIENTE DO CPF/CNPJ 10097518000149
3/10/2008
150.760,50
Estimado

BAIXA DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO PROVENIENTE DO CPF/CNPJ 10097518000149
3/10/2008
7.997,40
Estimado

BAIXA DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO PROVENIENTE DO CPF/CNPJ 10097518000149
3/10/2008
79.463,47
Estimado

BAIXA DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO PROVENIENTE DO CPF/CNPJ 10097518000149
3/10/2008
22.780,85
Estimado

BAIXA DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO PROVENIENTE DO CPF/CNPJ 10097518000149
3/10/2008
156.638,77
Estimado

BAIXA DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO PROVENIENTE DO CPF/CNPJ 10097518000149
3/10/2008
17.098,10
Estimado

BAIXA DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO PROVENIENTE DO CPF/CNPJ 10097518000149
3/10/2008
37.856,00
Estimado

BAIXA DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO PROVENIENTE DO CPF/CNPJ 10097518000149
3/10/2008
2.000,00
Estimado

BAIXA DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO PROVENIENTE DO CPF/CNPJ 10097518000149
3/10/2008
85.605,00
Estimado

BAIXA DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO PROVENIENTE DO CPF/CNPJ 10097518000149
3/10/2008
29.616,60
Estimado

BAIXA DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO PROVENIENTE DO CPF/CNPJ 10097518000149
3/10/2008
28.067,82
Estimado

ENCARGOS FINANCEIROS E TAXAS BANCÁRIAS
13/8/2008
28,50
Estimado

ENCARGOS FINANCEIROS E TAXAS BANCÁRIAS
15/8/2008
0,35
Estimado

ENCARGOS FINANCEIROS E TAXAS BANCÁRIAS
15/8/2008
17,50
Estimado

ENCARGOS FINANCEIROS E TAXAS BANCÁRIAS
19/8/2008
22,00
Estimado

ENCARGOS FINANCEIROS E TAXAS BANCÁRIAS
25/8/2008
0,27
Estimado

ENCARGOS FINANCEIROS E TAXAS BANCÁRIAS
25/8/2008
1,58
Estimado

ENCARGOS FINANCEIROS E TAXAS BANCÁRIAS
25/8/2008
15,00
Estimado

IMPRINTA EXPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA
22/7/2008
3.300,00
Cheque


SOCORRO, TRANSPARÊNCIA!
A prestação de contas pode ter todos (ou quase todos) os gastos na forma de estimativa?

A Câmara de lá não funciona como a nossa

Ministro confirma inelegibilidade de cinco vereadores cassados pela Câmara de Sapucaia do Sul (RS)
04 de dezembro de 2008 - 17h26

Decisão do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a inelegibilidade de cinco vereadores decretada pela Câmara Municipal de Sapucaia do Sul (RS), em setembro de 2007. Claudionor Baptista Tavares, Ivan Jorge de Santana, Luiz Alfredo de Moraes, Néri Sampaio Araújo e Nilton Rodrigues dos Santos perderam seus mandatos por acusação de improbidade administrativa. Quando tentaram se candidatar para as eleições de 2008 o juiz eleitoral decidiu que eles são inelegíveis, conforme determina a Lei Complementar 64/90. De acordo com essa lei, deve ser considerado inelegível aqueles que perdem o mandato. No entanto, os ex-vereadores recorreram ao Tribunal Regional do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que mudou a decisão do juiz e decidiu que eles poderiam se candidatar. Na ocasião, o TRE entendeu que o juiz contrariou o princípio da presunção da inocência. Contra essa alteração, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE e pediu que os considerasse inelegíveis. O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, observou que não cabe à Justiça Eleitoral discutir decisão da Câmara de cassar o mandato dos vereadores, mas apenas analisar a possibilidade de inelegibilidade. Quanto a isso, o ministro afirmou que a inelegibilidade determinada pelo juiz é totalmente regular, não havendo ofensa ao princípio da inocência. “A decisão combatida se conforma com a legislação em vigor, estando, portanto, pautada pela legalidade”, destacou.Com essas considerações, mudou o entendimento do TRE e restabeleceu a decisão de primeiro grau que determinou a inelegibilidade dos acusados.

Processo relacionado: Respe 28795

Fonte: TSE

OIto presos em operação da PF contra tráfico de drogas

A Polícia Federal em ação com a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE-RJ) prendeu nesta quinta-feira (4) oito suspeitos de tráfico de drogas em Angra dos Reis.

A operação chamada de Bandeirada foi a maior já realizada em Angra dos Reis. O objetivo da ação foi cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão de entorpecentes. Segundo a PF, dois suspeitos continuam foragidos.A PF acredita que criminosos de Volta Redonda, no Sul Fluminense, e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense estejam envolvidos no fornecimento de drogas para a Região Central de Angra e para a Ilha Grande.

Fonte: G1 e TV Rio Sul

Macapá é aqui!

Prefeito eleito em Macapá (AP) tem registro cassado por abuso de poder político
04 de dezembro de 2008 - 09h35

Roberto Góes (PDT), prefeito eleito de Macapá, teve seu registro cassado pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, Marconi Pimenta. A decisão se estende à secretária estadual de Inclusão e Mobilização Social, Marília Góes, que, por abuso do poder político, foi considerada inelegível por três anos. O juiz de 1ª instância acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral e sentenciou Roberto Góes por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder político. Além da cassação, aplicou multa de 31 mil e inelegibilidade pelos próximos três anos.

Histórico

O fato que deu causa à decisão foi uma reunião com as beneficiárias do programa “Renda para Viver Melhor”, no dia 22 de agosto, na sede da Associação dos Pescadores do Perpétuo Socorro. A convocação foi feita por uma servidora pública estadual vinculada à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social do Amapá. Consta na sentença que a secretária Marília Góes compareceu à reunião e dentre outros assuntos discursou aos convidados que deveriam votar em Roberto Góes. Segundo o promotor eleitoral, Afonso Pereira, a reunião buscou, mesmo que indiretamente, a finalidade de captação ilícita de sufrágio. Por meio de advogados, Roberto Góes afirmou que não participou da reunião, nem ao menos tinha conhecimento da desta. Marília Góes, por sua vez, disse em depoimento que não houve doação, promessa nem oferecimento de qualquer bem para as convidadas. Em relação a sua participação na reunião, afirmou que, como estava de férias, apareceu apenas para declarar seu candidato a prefeito e pedir votos a ele. "É lamentável que um programa destinado a amparar pessoas de extrema carência econômica possa ser utilizado para viabilizar o poder. Se essa prática não for abolida o quanto antes, essa utilização de verbas públicas encontrará na proliferação iníqua a reproduzir governos e governos", afirmou o juiz Marconi Pimenta. A decisão não é definitiva. Roberto Góes poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral. Se a sentença for mantida, caberá aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidir sobre o futuro prefeito de Macapá.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-AP

Operação da Polícia Federal

Será que é hoje????
Tupinamblog, não me dê esperanças vãs...

Mais um (ou menos um)

Em Mato Grosso, prefeito eleito perde mandato por captação ilícita de sufrágio
02 de dezembro de 2008 - 08h18

O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, João Manoel Pereira Guerra, indeferiu, no último domingo (30), o registro de candidatura do prefeito eleito da cidade de Cláudia, Vilmar Giachini, de seu vice Gilmar Spkolovski e do vereador Ebenezel Darby dos Santos. O magistrado julgou parcialmente procedente a ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por prática de captação ilícita de sufrágio. Além disso, a condenação compreende aplicação de multa de aproximadamente R$ 10 mil a cada um dos representados. Considerando a cassação dos mais votados e o fato da chapa composta pelo prefeito eleito ter obtido 50,40% dos votos válidos, o magistrado declarou que a votação para a eleição majoritária em Cláudia ficou “totalmente prejudicada” e espera a convocação de uma nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município em um prazo de 20 a 40 dias. No caso do vereador eleito, Ebenezel Darby dos Santos, o juiz João Guerra declarou nulo os votos, fato que poderá alterar a composição da Câmara de Vereadores para o mandato que se inicia em janeiro de 2009.A AIJE que resultou na cassação do registro de candidatura dos eleitos partiu da coligação “Cláudia de todos”, Altamir Kurten e Nelson Cora. Foram ouvidas, ao todo, nove testemunhas: cinco dos representantes e quatro dos representados. De acordo com o magistrado, a conduta dos representados foi julgada com base no artigo 41-A, da Lei n° 9.504/97, que trata da captação ilícita de sufrágio. Ainda sobre a Lei n° 9.504/97, o juiz ressalta na sentença que “o artigo 41-A, mais do que proteger a vontade do eleitor busca alcançar, com a sua efetiva e corajosa aplicação, a lisura dos pleitos eleitorais, para que não tenhamos pessoas exercendo ilegitimamente mandatos”.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MT

Secretariado anunciado por TJ

Os nomes divulgados na entrevista do Sr. TJ não trouxe grandes surpresas. As únicas "surpresas" no novo staff foram as ausências dos vereadores eleitos que, segundo a central de boatos, estariam sendo sondados.

Não que todos os nomes do secretariado sejam bons, mas a ausência de certas figurinhas carimbadas já é bom sinal...

Sorte e juízo a todos.

Estamos de olho.

Cadê os nossos?

Sobe para 72 o número de vereadores que perderam o mandato em Santa Catarina
28 de novembro de 2008 - 09h27

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TSE-SC) decretou, na sessão desta quinta-feira (27), a perda de mandato do vereador Dílson Luiz Farinella, do município de Irani, pela prática de infidelidade partidária. O processo discutiu a desfiliação de Farinella do Democratas (DEM), no dia 19 de setembro de 2007, para ingressar no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A relatora do processo, juíza Cláudia Lambert de Faria, afirmou que o fato de o vereador ter sido destituído de seu cargo não configura discriminação pessoal. A alegação de desfiliação partidária devido a mudança de denominação (de PFL para DEM) também não convenceu a magistrada. Por unanimidade de votos, foi decretada a perda do mandato eletivo do vereador, que ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Com esta decisão, sobe para 72 os vereadores que perderam o mandato no estado.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC